Aplicativo Serena
Versão 1.0 — Vigente desde 3 de junho de 2026
A presente Política de Privacidade ("Política") rege o tratamento de dados pessoais realizado por meio do aplicativo móvel Serena ("Aplicativo"), de titularidade de Visio Technology Inc., e foi elaborada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD), o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da União Europeia (Regulamento (UE) 2016/679 — RGPD), o California Consumer Privacy Act (CCPA) e as App Store Review Guidelines da Apple Inc.
Para os fins desta Política, aplicam-se as seguintes definições:
O tratamento de dados pessoais realizado por meio do Aplicativo tem como Controlador:
O Controlador trata exclusivamente os dados pessoais necessários à prestação dos serviços oferecidos pelo Aplicativo, conforme o princípio da necessidade previsto no art. 6º, III, da LGPD, organizados nas seguintes categorias:
| Categoria | Dados | Finalidade |
|---|---|---|
| Identificação | Nome, número de telefone celular | Cadastro, autenticação por código OTP (one-time password) via SMS, identificação do Titular em Ocorrências |
| Localização | Coordenadas GPS (latitude, longitude, precisão) | Transmissão em tempo real durante Ocorrências, exclusivamente para o centro de monitoramento |
| Áudio | Gravações de áudio capturadas pelo microfone | Captura em segmentos curtos durante Ocorrências, exclusivamente para subsidiar o atendimento de emergência |
| Geolocalização administrativa | Estado e município informados pelo Titular | Determinação do centro de monitoramento competente |
| Dados de autenticação | Token de sessão (JWT) | Manutenção da sessão do Titular no Aplicativo |
| Dado biométrico (Face ID) | Identificador de autorização biométrica do iOS | Autenticação local opcional. Processado integralmente no Secure Enclave do dispositivo do Titular; nenhum dado biométrico é transmitido ou armazenado pelo Controlador. |
O tratamento dos dados pessoais descritos nesta Política está fundamentado nas seguintes hipóteses legais previstas no art. 7º da LGPD:
O Aplicativo requisita autorizações específicas do sistema operacional Apple iOS, em conformidade com a App Store Review Guideline 5.1.1. As autorizações requisitadas e as respectivas justificativas técnicas são:
A autorização de localização contínua, inclusive em segundo plano, é tecnicamente indispensável à finalidade essencial do Aplicativo. Durante uma Ocorrência ativa, a posição geográfica do Titular deve ser transmitida ao centro de monitoramento em tempo real para que a resposta de emergência possa ser direcionada ao local correto. A restrição ao modo "Quando em Uso" (When In Use) implicaria a interrupção do envio de coordenadas no momento em que o Aplicativo fosse colocado em segundo plano ou o dispositivo tivesse a tela bloqueada, o que comprometeria irremediavelmente a utilidade do serviço em uma situação de emergência real, na qual o usuário tipicamente não pode manter o aplicativo em primeiro plano.
O Aplicativo não coleta, armazena ou transmite a localização do Titular fora de Ocorrências ativas iniciadas por ato explícito do próprio Titular. O iOS exibe o indicador visual padrão (seta azul ou verde na barra de status) sempre que a localização estiver sendo acessada.
A autorização de captação de áudio, inclusive em segundo plano, decorre da natureza do serviço prestado. Em situações de emergência, o Titular pode estar fisicamente incapacitado de manter o Aplicativo aberto (por exemplo, em situação de agressão, com o telefone no bolso ou com a tela bloqueada por motivos de segurança pessoal). Para que o áudio do entorno chegue ao centro de monitoramento e contribua para o atendimento adequado, o Aplicativo captura segmentos curtos de áudio em segundo plano enquanto a Ocorrência estiver ativa.
A captação de áudio inicia-se exclusivamente após o acionamento explícito do botão de pânico pelo Titular e é encerrada automaticamente ao término da Ocorrência. Nenhum áudio é capturado fora de Ocorrências ativas. O iOS exibe o indicador laranja na barra de status sempre que o microfone estiver em uso.
O Aplicativo oferece, em caráter opcional, autenticação por identificação biométrica (Face ID ou Touch ID), processada integralmente pelo Secure Enclave do dispositivo do Titular. O Controlador não tem acesso aos dados biométricos do Titular em nenhuma hipótese. O Aplicativo recebe do sistema operacional apenas a confirmação binária de sucesso ou falha da autenticação.
Utilizadas para informar o Titular sobre o recebimento de Ocorrências pelo centro de monitoramento, atualizações de status de atendimento e alertas relacionados a emergências em curso.
Acessadas apenas mediante ação explícita do Titular, caso este opte por anexar fotografias a uma Ocorrência. O Aplicativo não realiza acesso automático nem indexa o conteúdo da biblioteca de mídia.
Princípio da Minimização: em estrita observância ao art. 6º, III, da LGPD, o Aplicativo aciona câmera, microfone e localização exclusivamente durante Ocorrências ativas iniciadas pelo Titular. Não há, em hipótese alguma, rastreamento contínuo de localização, captura passiva de áudio, ou coleta de dados em segundo plano fora desses momentos.
Os dados pessoais coletados são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:
O Controlador não comercializa, aluga ou cede dados pessoais a terceiros para fins de marketing. O compartilhamento de dados ocorre exclusivamente nas hipóteses abaixo:
O Aplicativo é operado por sociedade constituída sob as leis do Estado de Delaware, Estados Unidos da América. A infraestrutura tecnológica utilizada pode envolver o tratamento de dados em servidores localizados no Brasil, nos Estados Unidos ou em outros países. As transferências internacionais observam as hipóteses previstas no art. 33 da LGPD e adotam salvaguardas contratuais e técnicas adequadas, incluindo criptografia em trânsito e em repouso.
O Controlador adota medidas técnicas e administrativas razoáveis e proporcionais à natureza dos dados tratados, com o objetivo de protegê-los contra acessos não autorizados, situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão. Tais medidas incluem, sem se limitar a:
Não obstante a adoção das medidas acima, nenhum sistema de tratamento de informações é absolutamente imune a incidentes. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos Titulares, o Controlador procederá à comunicação à autoridade competente e aos Titulares afetados, na forma do art. 48 da LGPD.
Os dados pessoais são mantidos pelo prazo estritamente necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observando-se os seguintes critérios:
Nos termos do art. 18 da LGPD, o Titular pode, a qualquer momento, mediante requisição encaminhada ao Encarregado de Proteção de Dados, exercer os seguintes direitos:
O Aplicativo disponibiliza, em seu menu de configurações, funcionalidade de exclusão de conta acessível diretamente pelo Titular. Solicitações relativas a outros direitos podem ser encaminhadas a artur@visio.io, com resposta em prazo razoável.
O Aplicativo não é direcionado a crianças menores de 13 (treze) anos. O Controlador não realiza, deliberadamente, o tratamento de dados de crianças. Caso seja identificado o cadastro de menores em desacordo com esta Política, o Controlador procederá à exclusão imediata da conta e dos dados associados, sem prejuízo das demais providências legais cabíveis.
A presente Política poderá ser atualizada periodicamente, especialmente em razão de alterações legislativas, jurisprudenciais, regulatórias ou de evolução das funcionalidades do Aplicativo. Toda atualização será publicada nesta página com indicação clara da data de vigência. Alterações materialmente significativas serão adicionalmente comunicadas aos Titulares por meio de notificação no próprio Aplicativo.
O Titular declara ter lido e compreendido integralmente o conteúdo desta Política. O uso do Aplicativo implica concordância com os termos aqui dispostos. Eventuais controvérsias decorrentes da interpretação desta Política serão dirimidas em primeiro lugar pela via amigável, podendo o Titular recorrer à autoridade competente em matéria de proteção de dados pessoais.
Para quaisquer questões, esclarecimentos, solicitações de exercício de direitos ou notificações relacionadas ao tratamento de dados pessoais por meio do Aplicativo, o Titular pode entrar em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO):